Gary Glitter é condenado a três anos de prisão por pedofilia

Idade mínima do trabalhador menor poderá subir de 14 para 16 anos

Turma fixa em 10 anos pena de condenado por atentado violento ao pudor

Concedida liberdade a empresário preso preventivamente após 21 anos do crime

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Idosa em estado terminal é condenada a quatro anos de prisão

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Justiça condena José Rainha e outros três líderes do MST a dez anos de prisão

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Ministro permite inscrição em concurso sem comprovação de 3 anos de atividade jurídica

procurador da República, sem firmarem a comprovação do desempenho de atividade prévia por três anos na condição de bacharéis em Direito.

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social

TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos

Processo que ficou 17 anos na primeira instância terá de ser reapreciado pela Justiça do Paraná

Aposentado condenado a 15 anos de prisão recorrerá da sentença em liberdade